Documentação

Projetos

Sumário

Projeto de subdivisão e desmembramento

A subdivisão e desmembramento, consiste na divisão de uma área em dois ou mais lotes, isto é, o terreno é subdividido, desmembrado. Para que isso aconteça é necessário pedir autorização junto à prefeitura, além de apresentar o projeto legalizado juntamente com o memorial descritivo do terreno ou área.

Projeto de unificação

Diferentemente do item anterior, o projeto de unificação consiste na junção de dois ou mais lotes com o intuito de expandir o terreno.

Projeto de retificação de áreas

A retificação da área de um imóvel é um procedimento que permite a correção de sua matrícula, registro ou averbação, quando estes se mostrarem omissos, inverídicos ou imprecisos por não exprimirem a verdade entre o real e o documental. 

Projeto de usucapião

Com certeza, muitos já ouviram o termo usucapião.  De maneira genérica, a usucapião é um modo de adquirir uma propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada, sem oposição, por pelo menos de cinco a quinze anos. A aquisição pode se dar de três formas: usucapião judicial, (requerimento ao juiz); usucapião administrativa (aplicável somente à usucapião especial urbana) e usucapião extrajudicial (requerimento perante o Registro de Imóveis através de advogados).

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