SINTER, CAR, SIGEF Georreferenciamento

SINTER, CAR, SIGEF Georreferenciamento

Há de considerarmos que o Brasil é um país extenso e seria quase impossível
reunir informações territoriais sobre imóveis urbanos e rurais. No entanto, o governo
federal aprovou em 2016 a implementação do SINTER – Sistema Nacional de Gestão de
Informações Territoriais, que visa integrar os cadastros de imóveis em uma única
plataforma, de modo a melhorar o registro da regularização fundiária, aumentar a
segurança jurídica da propriedade e ainda, combater a sonegação de impostos.
Embora seja um sistema complexo, muitos desafios precisam ser vencidos, como por
exemplo, a integração de dados cartográficos do mesmo objeto (imóvel rural, por
exemplo), mas com estruturas topológicas e conceituais diferentes, como o SIGEF –
Sistema de Gestão Fundiária e o CAR – Cadastro Ambiental Rural. Entenda cada um
dos sistemas.

SIGEF

O Sistema de Gestão Fundiária foi instituído pela Lei nº 6.01, de 3 de dezembro
de 1973, como uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo INCRA (Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária), com a finalidade de automatizar o processo de
certificação do georreferenciamento de imóveis rurais (para mais informações sobre o
sistema acesse: https://sigef.incra.gov.br). Em outras palavras, essa ferramenta
permite a inserção rápida dos dados georreferenciais do imóvel rural, facilitando a sua
certificação de propriedade rural. Vale ressaltar que o SIGEF somente poderá ser
realizado por um profissional cadastrado e habilitado no registro do CREA e INCRA.
Diante da complexidade do sistema, a CHP Topografia conta com profissionais
devidamente cadastrados e habilitados para a execução desse serviço.

CAR

O Cadastro Ambiental Rural é o registro público eletrônico nacional, obrigatório
a todo imóvel rural, com o objetivo de integrar todas as informações ambientais
referentes às propriedades e/ou posses rurais. Além disso, com base nesses dados é
possível o controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, bem como
o combate ao desmatamento. Assim como o SIGEF, O CAR deve ser realizado por
pessoas habilitadas e especializadas, pois são devidamente analisados entre a Receita
Federal, INCRA e IBAMA. A CHP Topografia também disponibiliza esse serviço, com
profissionais especializados na área.

Georreferenciamento

Desde 2016, todos os imóveis rurais com mais de 100 hectares devem,
obrigatoriamente, fazer o georreferenciamento da área. Para isso, é necessário fazer o
levantamento topográfico dos limites do imóvel com as regras padronizadas pelo
INCRA, para então, requerer a atualização ou abertura da matrícula, com os dados de
área e memorial descritivo atualizados, tal qual o imóvel do campo. Assim como os
demais serviços acima, a CHP Topografia realiza georreferenciamento com o mais
rigoroso controle, de acordo com os padrões de cada construção, sejam de áreas
grandes ou pequenas. Assim, todas essas ferramentas devem ser integradas no SINTER
para a regularização da propriedade rural. Entre em contato com a CHP Topografia
(www.chptopografia.com.br) e solicite seu orçamento.

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