Usucapião, Extrajudicial

Usucapião, Extrajudicial

Com certeza, muitos já ouviram o termo usucapião. No entanto, apesar da
familiaridade com a palavra, há de se concordar que nem sempre todos sabem o seu
significado. De maneira genérica, a usucapião é um modo de adquirir uma propriedade
em virtude de posse ininterrupta e prolongada, sem oposição, por pelo menos de cinco
a quinze anos. A aquisição pode se dar de três formas: usucapião judicial
(requerimento ao juiz); usucapião administrativa (aplicável somente à usucapião
especial urbana) e usucapião extrajudicial (requerimento perante o Registro de
Imóveis através de advogados). A seguir, falaremos mais sobre a última forma, a
usucapião extrajudicial.

Legislação da Usucapião

A usucapião extrajudicial, embora tenha o intuito da descentralização judicial,
essa forma de aquisição está pautada na Lei 13.105/15 do novo Código de Processo
Civil, mais especificamente no artigo nº 1.071. Portanto, mesmo não sendo definida
pelo juiz, essa ação tem a mesma legitimidade que qualquer outra sentenciada pelo
judiciário.

Procedimento para requerimento

Mesmo que seja um procedimento simples, é necessário que o possuidor à
aquisição seja representado por um advogado, devido às exigências legais. Assim, o
pedido de usucapião deverá ser apresentado ao Registro de Imóveis, juntamente com
uma ata notarial, planta, memorial descritivo do imóvel, certidões negativas, dentre
outros documentos. Além disso, outro documento essencial é o levantamento
topográfico, o qual permite demarcar com precisão a área de interesse. Neste caso, a
CHP Topografia executa esse tipo de serviço, realizando a topografia da área tanto
planimétrica como planialtimétrica.
Após o requerimento, o cartório intimará todos os vizinhos e fazenda pública
para se manifestarem sobre o pedido. Não havendo oposição, o tabelião fará a
averbação do bem na matrícula do imóvel ou a abertura de nova matrícula. Assim, o
possuidor passará a ser o dono legítimo da propriedade.

Vantagens da usucapião extrajudicial

Não é novidade que qualquer processo que esteja correndo no judiciário tem a
tendência a demorar a solução, devido às formalidades da ação judicial. Pensando em
desafogar o judiciário e dar mais agilidade ao processo de usucapião, o novo Código de

Processo Civil criou a usucapião extrajudicial. Então, a primeira vantagem já está aqui,
processos realizados e solucionados mais rapidamente.
Além disso, outra vantagem que alegra bastante o requerente é o baixo custo,
uma vez que não terá custas judiciais, somente as taxas obrigatórias dos cartórios.
Assim, a usucapião extrajudicial representa a regularização do imóvel em menos
tempo e com menos custo.

Conheça a CHP Topografia

Como mencionado anteriormente, para solicitar a usucapião de determinado
imóvel ou área são necessários alguns documentos, dentre eles a planta e o memorial
descritivo da propriedade. Para tanto, conte com a CHP Topografia, empresa pioneira
no ramo e que presta estes serviços com a mais rigorosa precisão. Entre em contato conosco e peça o seu orçamento.

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